# Registro público: TJCE — 00009005920148060192 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412405/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412405.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a2409a51f8ad1c00df36da76dd8de46e102761a600b7b8c4d9eb0dc6e2dcce6d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 165 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-12 - **Último ato com data válida:** 2025-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-04** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-28** — Petição (TPU 85) > **2025-03-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-01-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-29** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-28** — Petição (TPU 85) > **2024-10-11** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Nota de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-28T09:52:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-28T13:42:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-04T16:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-29T10:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-02-16T15:24:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-03T15:13:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-03T15:13:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-03T15:14:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-03T15:14:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-09T13:20:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-03T17:41:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-03T11:40:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-03-09T09:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-03T15:14:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-03T15:14:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-09-03T15:14:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-17T10:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-09-27T13:07:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-27T09:07:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-23T21:41:59.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2014-09-05T10:58:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-08T11:32:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-25T14:34:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-11T10:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-16T15:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-20T14:27:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-09-03T15:13:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-03T15:14:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-03T15:14:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-03T15:14:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-03T15:14:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-03T15:14:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-17T10:53:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-09-27T13:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-25T11:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-25T18:02:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412405.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2409a51f8ad1c00df36da76dd8de46e102761a600b7b8c4d9eb0dc6e2dcce6d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-06-24 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2024-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2024-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-10-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2024-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2025-03-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2025-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:25:39\.892919925Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140808000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a2409a51f8ad1c00df36da76dd8de46e102761a600b7b8c4d9eb0dc6e2dcce6d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00023234820148060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421388/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJRN — 01000229020138200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298815/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4976 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / VARA ÚNICA - [TJPB — 00009117620098150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / 1ª Vara Mista de Pombal - [TJCE — 00026924220148060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421058/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJCE — 00022828120148060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420798/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJPE — 00000383120108171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289567/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA - [TJPB — 00009037120118150611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267590/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário - [TJPI — 00002631920128180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0 - **SHA-256 do registro documental:** a2409a51f8ad1c00df36da76dd8de46e102761a600b7b8c4d9eb0dc6e2dcce6d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00009005920148060192 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 165 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a2409a51f8ad1c00df36da76dd8de46e102761a600b7b8c4d9eb0dc6e2dcce6d - **SHA-256 do comentário:** 9f9b0553c88589376f4e7f25247a8ced381f4eeba561c865e41f4dc66050994a