# Registro público: TJPR — 00000094919768160044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1976-04-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412704/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412704.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c6b4abf9ba744aa2151440a01841a84491266eb541c71f9960e6908774e58dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-17 - **Último ato com data válida:** 2025-07-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-07-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2025-07-17** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-17T13:17:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8851", "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2025-07-17T13:17:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8851", "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2025-07-17T13:19:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8851", "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2025-07-18T09:58:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8851", "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-07-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-17 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T14:27:57\.973000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19760413000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1976\-04\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3c6b4abf9ba744aa2151440a01841a84491266eb541c71f9960e6908774e58dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000062419868160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112648/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000240920218160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752484/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / NOVA ESPERANÇA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - [TJPI — 00002316720128180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749181/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE INHUMA - [TJPE — 00000258620198173400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422107/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TJPE — 00000259320168171330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407511/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE - [TJPI — 00001413020108180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112221/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE INHUMA - [TJMT — 00001434320098110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2470505/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJPR — 00000233619898160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749198/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 3c6b4abf9ba744aa2151440a01841a84491266eb541c71f9960e6908774e58dd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)