# Registro público: TRE-SP — 06000212820206260313

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412759/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412759.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc34432f4dd63ac6d03af6b901026e6e239e19354c162f9ebe0f7deb064320d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-21
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-20** — Reativação (TPU 849)
> **2021-10-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-21T16:41:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15168", "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2020-05-22T13:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15168", "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2020-05-21T18:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15168", "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2020-05-22T13:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-29T15:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15168", "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2020-06-01T10:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15168", "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2020-06-01T15:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15168", "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2020-06-01T17:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-04T19:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-04T19:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-05T04:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15168", "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2020-06-05T04:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-05T10:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15168", "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2020-06-09T00:50:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-09T10:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15168", "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2020-06-09T10:34:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15168", "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2020-06-09T10:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15168", "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2021-10-20T10:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15168", "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2020-05-21T16:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15168", "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2020-05-29T15:02:37.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15168", "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2020-06-09T10:37:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15168", "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2020-06-09T10:37:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15168", "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2021-10-20T10:41:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15168", "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2021-10-20T10:41:39.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15168", "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2021-10-20T10:44:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15168", "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2021-10-20T10:44:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15168", "nome": "313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000386820206160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996583/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SP — 06000248320206260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991452/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12586
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
- [TRE-PR — 06000378320206160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995447/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-GO — 06000343320206090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994164/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- [TRE-GO — 06000361320206090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992238/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [TRE-MG — 06000111720206130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992173/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-GO — 06000358920206090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991734/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- [TRE-SP — 06000248120246260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988841/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 313 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO