# Registro público: TRT13 — 00000209120245130024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441282/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441282.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7812e8946a53efc2a0679746f197a66e43e90ea3d88d9d029c2001e6d9c05271 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-15 - **Último ato com data válida:** 2024-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-11-19** — Recebimento (TPU 132) > **2024-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-19** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-21** — Remessa (TPU 123) > **2024-05-20** — Petição (TPU 85) > **2024-05-08** — Publicação (TPU 92) > **2024-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-06** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2024-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Sucumbenciais | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-15T10:32:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-01-15T12:10:11.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2024-01-16T08:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-16T08:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-25T16:04:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-03T12:54:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-03T22:35:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2024-03-04T12:55:46.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2024-03-06T09:43:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-07T09:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-15T08:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-04-17T19:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-17T19:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-30T15:09:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-03T10:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-05-06T19:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-20T18:37:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]} - 2024-05-21T10:50:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2024-11-19T12:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-01-17T01:23:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-17T01:23:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-01-30T00:11:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-30T00:11:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-08T01:25:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-08T01:25:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-16T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-19T01:27:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-19T01:27:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-19T01:27:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-19T01:27:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-03T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-08T01:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-08T01:24:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-19T12:51:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-04-17T19:45:05.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2024-04-17T19:45:05.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2024-05-06T19:43:48.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2024-11-19T10:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-11-19T13:36:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-11-19T13:39:26.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-03 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-04 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-05-20 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-05-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T10:29:31\.835802042Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-15T10:32:32\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7812e8946a53efc2a0679746f197a66e43e90ea3d88d9d029c2001e6d9c05271 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000029420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13719, 14010, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT13 — 00001665220255130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13719, 13814, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT11 — 00002186220265110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13719, 13814, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 9ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT13 — 00003033420255130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13719, 13814, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT23 — 00001942720255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13719, 13814, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT14 — 00002131520255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13719, 13814, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT23 — 00001268720245230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13719, 13814, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT9 — 00000533320245090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13719, 13814, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 7812e8946a53efc2a0679746f197a66e43e90ea3d88d9d029c2001e6d9c05271 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)