# Registro público: TRT20 — 00003608220155200015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412901/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9856c49af2cfb3a6e78d07b44dda0a29eaa5a8bef3d94deadc6e11180f6bbc98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-19
- **Último ato com data válida:** 2020-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2016-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Confederativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-19T10:50:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-09-14T09:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-15T00:20:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-15T00:20:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-22T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-23T12:25:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-12-13T03:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-12T10:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-07T08:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-22T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-14T09:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-18T10:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-25T10:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-25T10:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-28T21:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-23T12:25:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2016-02-12T10:54:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-04-14T09:25:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-05-18T10:40:04.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-05-25T10:30:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-07-14T11:41:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-07-14T11:41:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-08-28T21:57:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-08-28T21:58:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-08-28T21:58:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14116)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00004354820255220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855989/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00004340520215220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854261/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00004894420145020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004923320155020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004900520135020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT23 — 00001627420245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832032/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT22 — 00004313320195220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828952/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT12 — 00000835220245120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ