# Registro público: TJRS — 00006843120198210152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - São Valentim - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412906/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412906.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8836e146351e86f3c0185bb16eb6561bab3bf2ae45ed9fe38c5d2c97495a636a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-12 - **Último ato com data válida:** 2020-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-08-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-06** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) > **2019-08-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-28** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-28** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-28** — Petição (TPU 85) > **2019-06-27** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-25** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Taxa de Limpeza Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-12T13:11:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-06-13T16:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-06-28T17:29:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-03T12:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-06-12T13:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-25T13:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-27T15:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-28T13:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-28T13:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-06T09:47:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-06T14:07:25.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - 2019-08-06T14:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-30T18:21:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-03-30T18:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-11T16:40:32.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) - [Outros processos do assunto TPU 10534](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10534) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Taxa de Limpeza Pública — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-06 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:24\.440953106Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190611000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8836e146351e86f3c0185bb16eb6561bab3bf2ae45ed9fe38c5d2c97495a636a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00005527120198210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Valentim - [TJPR — 00006340720258160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435229/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10534, 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO - [TJTO — 50023421820098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO - [TJRS — 00006168120198210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428222/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Valentim - [TJRS — 00006141420198210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Valentim - [TJTO — 50024634620098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO - [TJTO — 50006551620038272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO - [TJDFT — 00286215920158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402937/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 8836e146351e86f3c0185bb16eb6561bab3bf2ae45ed9fe38c5d2c97495a636a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)