# Registro público: TJCE — 00031254320008060095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412927/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412927.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c4f4db4f300fe505e0ec7fbbd1aa31ff1ed5d429780cee1887cd4489c6c5ff1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-09-26
- **Último ato com data válida:** 2024-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compromisso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-24T00:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-23T17:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-01T15:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-04T15:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-01-09T13:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-03-30T07:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-07-30T01:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T01:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-30T01:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T01:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T01:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T01:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-09-15T12:05:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-05T11:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2000-09-26T10:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2007-05-04T13:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-28T15:20:12.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-07-30T01:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T01:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T01:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T01:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T01:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T01:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-09-23T11:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-28T22:58:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-19T07:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2007-09-25T13:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-13T10:44:40.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2020-07-30T01:20:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-30T01:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-30T01:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T01:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-30T01:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-09T13:17:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-10-10T11:47:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-10-20T16:28:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2007-07-20T13:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-31T11:19:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412927.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c4f4db4f300fe505e0ec7fbbd1aa31ff1ed5d429780cee1887cd4489c6c5ff1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2000-10-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2002-05-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2007-10-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-11-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-12-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-09-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2000-10-20 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-05-17 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-10-30 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:56:43\.660700370Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000921000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c4f4db4f300fe505e0ec7fbbd1aa31ff1ed5d429780cee1887cd4489c6c5ff1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00031237320008060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414029/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
- [TJCE — 30002158420198060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240928/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- [TJDFT — 00462641820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092562/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJCE — 39073788220148060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252490/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJDFT — 00460052320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092517/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000271020268160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072906/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00002477420008180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072616/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJDFT — 00452123620048070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072431/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / 18? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
- **SHA-256 do registro documental:** 4c4f4db4f300fe505e0ec7fbbd1aa31ff1ed5d429780cee1887cd4489c6c5ff1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031254320008060095 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Compromisso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE IPU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c4f4db4f300fe505e0ec7fbbd1aa31ff1ed5d429780cee1887cd4489c6c5ff1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4c4f4db4f300fe505e0ec7fbbd1aa31ff1ed5d429780cee1887cd4489c6c5ff1
- **SHA-256 do comentário:** 77023b5cf1ccdfa5d2b253c9cdd15d2914c34be3ce96b527d750aef6342a2ac5