# Registro público: TJAL — 07391514420138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412950/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412950.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 436cab059071ff1e62d83d4220956253255682ac0c8d943a7fd01d0340b0c7ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23 - **Último ato com data válida:** 2020-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-12** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-10** — Desistência (TPU 463) > **2019-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-12T11:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-12T09:54:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-10T20:34:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-10T18:22:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-12-10T18:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-10T15:01:16.000Z — Desistência (TPU 463) - 2019-11-27T17:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-09T15:49:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-29T18:37:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-08-29T18:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-08-29T18:36:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-01-06T10:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-07-25T16:47:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-20T14:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-20T14:33:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-11T18:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-11T18:56:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-01-23T15:05:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-06-03T15:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-02T23:37:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-10T12:27:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-25T02:46:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2020-01-18T03:18:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2020-01-11T02:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2020-01-03T23:42:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2019-12-21T01:20:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2014-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-01-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-01-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-10 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:13:33\.835000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131216174603 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 436cab059071ff1e62d83d4220956253255682ac0c8d943a7fd01d0340b0c7ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08038353620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187280/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRO — 70059239120178220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414825/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA CIVEL - [TJBA — 80026560620178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188850/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJAL — 08038657120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08040484220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187075/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00012468320068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00011783620068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188335/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00013221020068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 436cab059071ff1e62d83d4220956253255682ac0c8d943a7fd01d0340b0c7ac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)