# Registro público: STJ — 00003581520158042600

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4219edae9e129e25e77383c7b2bcde612dfd2fc0ee1f4567ac0e7e6326dc28b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-28
- **Último ato com data válida:** 2019-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-12-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-17** — Provimento (TPU 237)
> **2018-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-11-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-11-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-29T17:00:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-29T17:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-29T17:10:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-30T12:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-11-30T12:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-11-30T14:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-12-13T10:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-20T14:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-28T10:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-29T17:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-12T15:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-17T16:27:40.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-12-19T06:05:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-27T16:40:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-27T16:40:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-30T12:54:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-30T12:59:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-18T21:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-20T14:39:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-30 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-17 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-27 no assunto oficial «Furto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001550820168130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209456/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [STJ — 00003587620208210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412407/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TJPA — 00003419420188140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160949/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [STJ — 00003581020188220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410861/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00002293520238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / Vara Criminal
- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJPR — 00000172619998160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002172720198100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS