# Registro público: TRE-RJ — 06000655120226190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413232/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f2269317ab86489b0e7dddcbca08db4c61cfc0890bb53afe9eb79705ca28348

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-13
- **Último ato com data válida:** 2023-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-13T18:08:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2022-12-14T13:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2022-12-16T15:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2023-01-16T11:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2023-01-16T11:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2023-01-27T14:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2022-12-13T18:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2022-12-16T15:36:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2022-12-16T15:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2023-01-27T14:45:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}
- 2023-01-27T14:45:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15028", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11503](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11503)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000458420266050069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852349/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ / 69 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000453120216050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850321/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000360420246160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841737/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TRE-TO — 06007850220246270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837549/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TSE — 06003900920236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834124/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ / GABINETE STF3
- [TRE-CE — 06001100220216060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808694/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ / 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU
- [TRE-RJ — 06000751020226190154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785379/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11503
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ / 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-CE — 06001081620236060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780783/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE