# Registro público: TJCE — 00008076720128060192

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2f344542612f5e206c15a568462850ca2d5be26481f3c3caa82f08ab4fb0712

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-30
- **Último ato com data válida:** 2025-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-08** — deferimento (TPU 12444)
> **2023-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-13T11:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-13T08:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-09T14:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-14T08:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-13T12:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-21T16:53:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-06T17:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-29T11:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-29T11:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-29T11:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-29T11:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-29T11:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-29T11:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-10T10:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-11-18T21:13:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-23T21:54:44.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2012-08-30T09:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-09T14:19:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-04-09T08:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-02T10:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-13T15:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-29T11:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-29T11:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-29T11:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-29T11:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-29T11:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-29T11:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-18T17:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-10T10:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-11T14:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-11T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-28T11:50:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-05-31T08:59:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-04-23T09:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-26T13:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-29T11:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-29T11:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-29T11:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-29T11:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-29T11:21:30.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413301.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2f344542612f5e206c15a568462850ca2d5be26481f3c3caa82f08ab4fb0712.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2022-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-11-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-04-08 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:22:03\.611940317Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120829000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f2f344542612f5e206c15a568462850ca2d5be26481f3c3caa82f08ab4fb0712

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00000051920198060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414909/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
- [TJCE — 00016327220028060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913708/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- [TJPA — 00004212720138140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914003/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJCE — 00119033820178060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072617/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO
- [TJPR — 00000251019918160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913113/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001897720168180086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072671/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / 2ª VARA DE PICOS
- [TJMA — 00001251420088100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381018/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- [TJRR — 07117586920128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692019/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / 2ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** f2f344542612f5e206c15a568462850ca2d5be26481f3c3caa82f08ab4fb0712
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008076720128060192 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f2f344542612f5e206c15a568462850ca2d5be26481f3c3caa82f08ab4fb0712
- **SHA-256 do comentário:** ed2383d20dbe673bbdf8370d366524e26d58f8890a010b147924186ecd0b2d61