# Registro público: TRF1 — 00002059220144014100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª - Porto Velho
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddfe71057943b836ec8f7226846f9c386a290e656668ae1ef7f35a2fe53a43e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-17** — Remessa (TPU 123)
> **2014-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2014-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2014-03-07** — Intimação (TPU 12263)
> **2014-03-07** — Intimação (TPU 12263)
> **2014-03-07** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2014-02-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-09T11:37:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12420", "nome": "02ª - Porto Velho"}}
- 2014-01-09T14:42:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12420", "nome": "02ª - Porto Velho"}}
- 2014-01-09T15:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12420", "nome": "02ª - Porto Velho"}}
- 2014-02-25T14:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12420", "nome": "02ª - Porto Velho"}}
- 2014-02-25T15:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12420", "nome": "02ª - Porto Velho"}}
- 2014-04-07T11:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12420", "nome": "02ª - Porto Velho"}}
- 2014-07-01T08:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12420", "nome": "02ª - Porto Velho"}}
- 2014-07-17T15:54:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12420", "nome": "02ª - Porto Velho"}}
- 2014-01-09T14:42:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12420", "nome": "02ª - Porto Velho"}}
- 2014-01-09T15:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12420", "nome": "02ª - Porto Velho"}}
- 2014-02-04T08:26:38.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2014-02-04T08:32:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12420", "nome": "02ª - Porto Velho"}}
- 2014-02-04T13:43:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12420", "nome": "02ª - Porto Velho"}}
- 2014-02-06T12:08:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12420", "nome": "02ª - Porto Velho"}}
- 2014-03-07T16:07:15.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12420", "nome": "02ª - Porto Velho"}}
- 2014-03-07T16:07:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12420", "nome": "02ª - Porto Velho"}}
- 2014-03-07T16:10:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12420", "nome": "02ª - Porto Velho"}}
- 2014-03-11T11:16:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12420", "nome": "02ª - Porto Velho"}}
- 2014-07-11T09:54:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12420", "nome": "02ª - Porto Velho"}}
- 2014-07-11T10:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12420", "nome": "02ª - Porto Velho"}}
- 2020-08-25T02:09:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12420", "nome": "02ª - Porto Velho"}}
- 2020-08-25T12:18:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12420", "nome": "02ª - Porto Velho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50012433320104047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812963/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª - Porto Velho / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF5 — 00152525420224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809857/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª - Porto Velho / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00000803920154013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª - Porto Velho / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002244020094013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª - Porto Velho / 11ª - Brasília
- [TRF1 — 00002256420154013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806823/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª - Porto Velho / 07ª - Belém
- [TRF6 — 00000801520144013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª - Porto Velho / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002260720144013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805337/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª - Porto Velho / 12ª - Goiânia
- [TRF4 — 50030857720124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804161/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª - Porto Velho / 1ª Vara Federal de Maringá