# Registro público: TRT14 — 00001967920195140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413402/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2e85bea52afbc25c99a9d66f069d472dc1c0ac563fdf00fb188da364c515cd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-29
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-29T20:07:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-30T09:59:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-08-30T10:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-02T16:37:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-09T15:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-09T16:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-09T17:39:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-09T17:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-10T15:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-11T08:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-11T09:53:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-09-16T14:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-09T16:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-10T08:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-11T08:27:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-10-11T08:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-12T00:54:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-12T00:54:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-14T07:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-14T11:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-25T00:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-25T00:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-25T00:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-11-21T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-13T14:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2020-02-14T09:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2020-03-05T03:18:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-05T03:18:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2020-03-05T14:10:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2020-03-16T12:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2021-08-04T11:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-05T07:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-06T12:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-06T13:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-06T13:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2021-08-13T01:26:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2021-08-13T01:26:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2021-08-21T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2021-08-21T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2021-08-21T13:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413402.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00003831820165200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT19 — 00001837920165190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT21 — 00002826520235210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT19 — 00001836020245190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT18 — 00004047820265180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678763/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Goiânia - 13a Vara
- [TRT14 — 00002102820225140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674287/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 4435
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT18 — 00004045820265180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674180/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Anapolis - 02a Vara
- [TRT18 — 00004038820265180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673404/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Valparaiso de Goias