# Registro público: TRE-PE — 06001187020246170076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413541/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10c5b8d9a61ad7edc23dd28a4db5828409748955698b11bbb3dee35b5f17160b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-15
- **Último ato com data válida:** 2024-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-22** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-15T11:35:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-08-15T13:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-21T13:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-15T13:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-15T15:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-15T15:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-15T15:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-15T15:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-16T13:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-16T22:09:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-17T03:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-17T03:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-17T03:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-17T14:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-18T16:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-21T13:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-22T17:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-22T17:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-22T17:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-22T17:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-24T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-24T03:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-24T03:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-24T09:34:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-08-15T11:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-08-15T14:05:17.000Z — Liminar (TPU 339)
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- 2024-08-15T14:05:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-08-22T14:00:30.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2024-08-22T14:00:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-08-24T09:35:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-24T09:35:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)
- [Outros processos do assunto TPU 11661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11661)
- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)
- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000063520266260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656502/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11658, 11661, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-PB — 06000405420226150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1725844/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11661, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
- [TRE-BA — 00003489820166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 11661, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003402420166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874110/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11658, 11661
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003645220166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868451/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11658, 11661
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000091220216110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934775/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11661, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06000929620226060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403132/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658, 11661
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-SE — 06006732620206250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646413/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 11661
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL