# Registro público: TJSP — 00112081920148260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413675/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a5a2f21375fe0a6e7c852e4d105ebcc79b0413744a0240b21eb709777dddeb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-12
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-24** — Republicação (TPU 928)
> **2021-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de direito autoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-12T16:19:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-15T14:49:34.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-12-16T08:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-18T09:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-07T11:32:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-20T17:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-26T17:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-28T14:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-29T09:32:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-10T15:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-13T10:00:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-16T16:38:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-17T12:28:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-29T14:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-29T16:33:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-02T16:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-14T17:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-16T18:06:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-07-21T11:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-21T11:47:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-23T10:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-06T10:36:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-16T22:02:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-11T21:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-29T14:16:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-12T13:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T09:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-17T14:36:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-18T11:27:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-24T16:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-20T15:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-19T10:35:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-19T10:36:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-09-01T09:43:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-01T16:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-01T16:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-01T16:45:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-02T13:27:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-05T08:43:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-09T14:42:52.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413675.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003365920158140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJRN — 00104222920108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMG — 00158823020178130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060696/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003303420128140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058346/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJMT — 00003290320108110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJMA — 00002055220198100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
- [TJAP — 00027568520098030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJRN — 00074550620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 6ª VARA CRIMINAL