# Registro público: TJPR — 00000094920198160171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6362c46cd54097b4e8e036a0c0381d35addb72be65d43968390484a5f1e9c38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-10-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-06** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-04** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T14:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9167", "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-07T14:11:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9167", "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-07T14:11:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9167", "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-07T16:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9167", "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-09-29T11:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9167", "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-10-02T01:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9167", "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-10-04T14:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9167", "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-10-05T01:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9167", "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-10-06T14:58:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9167", "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-10-06T15:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9167", "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-07T14:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9167", "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-07T16:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9167", "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-01-07T16:25:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9167", "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-09-29T11:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9167", "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-10-04T12:11:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9167", "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-10-04T12:51:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9167", "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-10-04T13:06:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9167", "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-10-04T14:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9167", "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-10-06T14:00:32.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9167", "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-10-06T14:49:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9167", "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-10-06T14:57:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9167", "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-10-06T15:17:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9167", "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-10-06T15:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9167", "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-10-06T15:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9167", "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-10-06T16:13:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9167", "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-06 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000094820188160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO / MORRETES - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000094820268160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJES — 00001304820218080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433167/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA - MUQUI