# Registro público: TRT3 — 00000061620165030138 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441379/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441379.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0cbd33f530b2d0c7855818107db0c22c4672cf485a3c5181a5544895ced59d62 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-04 - **Último ato com data válida:** 2017-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-28** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-18** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-17** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-03-31** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Gratificação Natalina/13º salário | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-11-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-11-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-11-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-11-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441379.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-11-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-03-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-06-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2017-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-11-14 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:31:34\.309741040Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0cbd33f530b2d0c7855818107db0c22c4672cf485a3c5181a5544895ced59d62 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000024720145030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13719, 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT3 — 00001132820155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13719, 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT24 — 00015109720135240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13719, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00000323320155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13719, 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT24 — 00002351020135240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13719, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT12 — 00006487920225120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13719, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES - [TRT24 — 00004043720125240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13719, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT12 — 00000919020245120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13719 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS