# Registro público: TRT7 — 01175006420065070032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-04-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414072/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414072.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 939e4e80dc126bad255dc60520546d100e965aeb39a2e0985d2c19004ea7d6fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-05 - **Último ato com data válida:** 2017-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-08** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-01-24** — Publicação (TPU 92) > **2017-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-01-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-11** — Desarquivamento (TPU 893) > **2017-01-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2016-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-04-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2009-02-16T09:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-09-21T11:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-02-26T13:04:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-08-04T09:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2010-08-04T09:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2010-11-04T09:04:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-01-10T11:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2011-01-10T11:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 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2016-12-15T08:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-12-15T09:26:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-12-16T07:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-12-16T07:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-24T08:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2017-01-11T09:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-01-24T00:11:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-01-24T00:11:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-02-02T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-02-22T08:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2006-12-05T09:45:18.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2009-04-16T10:18:56.000Z — Provisório (TPU 245) - 2009-09-17T12:03:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2010-02-26T10:53:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-10-27T08:47:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-02-02T10:25:18.000Z — Mandado (TPU 985) - 2011-08-30T16:00:16.000Z — Provisório (TPU 245) - 2012-01-27T09:25:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2012-02-08T14:20:23.000Z — Provisório (TPU 245) - 2016-12-15T08:05:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2016-12-16T07:25:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-12-15T17:17:45.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2016-12-15T17:18:07.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-01-11T09:14:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-01-11T10:24:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-23T12:49:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414072.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-04-05 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-12-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-01-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-02-09 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-06-09 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-01-30 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-12-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-02-24 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-12-05 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-15 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-12-15 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:20:44\.570709436Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-04\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-04\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 939e4e80dc126bad255dc60520546d100e965aeb39a2e0985d2c19004ea7d6fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00745001420065070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú - [TRT7 — 00001597420115070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / Única Vara do Trabalho de Baturité - [TRT9 — 00000709620265090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT7 — 00313008320085070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú - [TRT24 — 00242378420265240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT2 — 00005358520135020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT6 — 00000897220135060261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / RIBEIRÃO - 01A VARA - [TRT18 — 00004647520145180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / Catalao ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)