# Registro público: TJSE — 00005678220118250031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GARARU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441417/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441417.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5c8eeccd00414b5c78af9b7a8d1bc9bbc16b21b895b162618eb2a70c2c126a43 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-26 - **Último ato com data válida:** 2016-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-24** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-24** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-28** — Decisão (TPU 3) > **2016-04-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-23** — Decisão (TPU 3) > **2015-06-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-16** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-09-19T12:08:57.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2012-08-15T13:11:02.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2016-06-21T10:38:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-03T10:30:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-12T13:01:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-12T13:01:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-31T18:40:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-11T08:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-26T19:28:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-03T11:06:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-24T13:27:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-09T13:42:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-26T08:13:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-28T14:50:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-28T14:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-22T15:07:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-22T15:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-17T12:40:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-15T13:12:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-25T13:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-17T14:14:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-11T08:58:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-05T11:18:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-02T13:20:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-28T08:23:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-20T14:24:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-18T10:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-06T14:03:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-10T15:10:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-26T12:55:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-24T16:55:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-24T16:51:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-28T10:25:16.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-04-18T18:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-23T08:32:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-22T10:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-16T11:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-13T10:03:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-05T11:08:39.000Z — Morte do agente (TPU 1042) - 2014-11-19T11:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441417.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c8eeccd00414b5c78af9b7a8d1bc9bbc16b21b895b162618eb2a70c2c126a43.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2011-10-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2011-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2012-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2012-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2012-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2012-08-15 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2012-09-19 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-06-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-26 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-04 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-10 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:14:11\.770000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111026120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5c8eeccd00414b5c78af9b7a8d1bc9bbc16b21b895b162618eb2a70c2c126a43 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00025091020178250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00004570620158250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / UMBAÚBA - [TJES — 00002056820128080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [TJSE — 00005397620148250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / AREIA BRANCA - [TJDFT — 00149846820158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA - [TJTO — 00016007620168272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia - [TJTO — 00016604920168272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia - [TJMT — 00000120920168110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005678220118250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5c8eeccd00414b5c78af9b7a8d1bc9bbc16b21b895b162618eb2a70c2c126a43 - **SHA-256 do comentário:** 354aa61945c49dfeaf534422a11a2d4b980e7d4dd5fd68fdcb1b9960d655ccdb