# Registro público: TJSP — 00124142520018260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414197/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51b617ce902ddb9e9760705b67f3f5a43da95ddd2e2ccf96737049a65aaf4c47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-08
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-25** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-10T11:03:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-17T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-14T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-04-07T15:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-28T17:10:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-31T10:46:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-31T17:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-01T15:48:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-15T15:01:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-05T18:05:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-04T14:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-14T17:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-14T17:52:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-15T13:33:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-22T13:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-25T13:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-25T18:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-25T18:41:59.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-07-01T14:19:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-07T18:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-12T14:34:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-07-13T10:11:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-14T18:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-17T16:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-17T16:49:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-09T16:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-09-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51b617ce902ddb9e9760705b67f3f5a43da95ddd2e2ccf96737049a65aaf4c47.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2008-09-10 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-06-25 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-07-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-07-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-07-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:42:06\.938890024Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050114223745
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 51b617ce902ddb9e9760705b67f3f5a43da95ddd2e2ccf96737049a65aaf4c47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00165392120108260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00170609720098260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPB — 00005425120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPB — 00005397120158150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 1ª Vara Mista de Itabaiana

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00124142520018260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51b617ce902ddb9e9760705b67f3f5a43da95ddd2e2ccf96737049a65aaf4c47.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 51b617ce902ddb9e9760705b67f3f5a43da95ddd2e2ccf96737049a65aaf4c47
- **SHA-256 do comentário:** 2759712886dbed1c54b830aad0bac3bb2eb8818867d59f24e388aa56c83ffcea