# Registro público: TRT12 — 00000737120215120035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0111044ccc058b6c0672eaa01262cace64e5c475755ce88bcccf4a4acf31c48f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-12-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-01T13:54:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-10T17:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-10T17:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-12T01:24:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-12T01:24:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-18T14:50:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-03-18T14:50:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-03-18T19:05:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-03-22T11:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-24T13:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-08T12:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-16T14:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-16T14:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-17T01:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-17T01:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-17T01:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-17T01:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-30T16:33:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-05-15T18:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-17T17:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-05-19T17:05:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-05-19T17:05:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-05-19T17:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-19T17:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-20T10:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-05-21T01:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-05-21T01:25:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-21T01:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-21T01:25:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-13T16:17:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-09-13T16:17:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-09-13T20:22:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-09-15T10:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-15T13:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-15T13:26:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-09-20T08:39:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-09-20T08:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-09-20T08:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-09-25T01:25:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001734120265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001733720265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT10 — 00001838120255100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT4 — 00009951220135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT24 — 00242307520255240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT20 — 00004176020255200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT7 — 00000139420195070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT11 — 00001946720225110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 11ª Vara do Trabalho de Manaus