# Registro público: TJRS — 00027717520038210101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Gramado - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414487/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414487.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d0b9aa866791d157a0e5f43d7f491d4c3b8bb9eccba3c69fb24e637f4725b0bc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-02-25 - **Último ato com data válida:** 2019-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-06-14** — Recebimento (TPU 132) > **2012-05-02** — Recebimento (TPU 132) > **2012-02-23** — Recebimento (TPU 132) > **2011-12-15** — Recebimento (TPU 132) > **2011-06-09** — Recebimento (TPU 132) > **2011-04-28** — Recebimento (TPU 132) > **2011-03-31** — Recebimento (TPU 132) > **2011-03-31** — Documento (TPU 581) > **2011-02-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-01-25** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-02-25T09:03:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2005-07-07T11:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2007-01-09T10:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2008-06-25T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-03-04T10:52:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-04-20T10:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2011-02-07T17:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-03-31T17:41:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2003-06-10T10:17:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-03-19T16:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-06-16T17:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-03-16T14:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-10-28T17:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-12-28T11:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-09-29T15:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-11-28T14:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-05-12T17:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-05-30T14:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-03-04T10:54:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-11T09:16:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-24T12:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-28T15:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-01T15:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-21T09:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-01-25T11:02:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-31T17:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-28T10:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-09T16:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-15T15:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-23T15:26:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-02T17:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-14T11:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-21T16:07:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-01-22T01:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0b9aa866791d157a0e5f43d7f491d4c3b8bb9eccba3c69fb24e637f4725b0bc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-07-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-01-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2008-06-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-03-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-04-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-02-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-03-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2011-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:47:03\.451204389Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2003\-02\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d0b9aa866791d157a0e5f43d7f491d4c3b8bb9eccba3c69fb24e637f4725b0bc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00027717520038210101 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara Judicial - Gramado”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d0b9aa866791d157a0e5f43d7f491d4c3b8bb9eccba3c69fb24e637f4725b0bc - **SHA-256 do comentário:** 7e4460ce0c0715924659c38f8e5dcc415fe832786d28b93e090b8efe53bea3ff