# Registro público: TJAM — 02002451820208044600

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414529/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78f7b289aa169b79cbf6657e1ec67e3686fa614159dd4e2bf062b7e656560e95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-09
- **Último ato com data válida:** 2023-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-09** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-18T16:49:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-06-22T07:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-22T08:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-23T10:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-23T10:38:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-08-29T13:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-29T16:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-09T22:31:58.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2020-06-22T08:19:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-21T16:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-13T14:40:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-09 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:25:48\.331000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200609222043
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 78f7b289aa169b79cbf6657e1ec67e3686fa614159dd4e2bf062b7e656560e95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004807520208190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564135/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJPE — 00000333220258175250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554503/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJGO — 00215698220178090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504219/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [TJPB — 00007303220198150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472956/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / Vara Única de São Bento
- [TJMA — 00002374220208100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472575/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- [TJPB — 00007153720158150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429733/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / Vara Única de Boqueirão
- [STJ — 00004654420263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425358/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [TJMA — 00002292220208100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368583/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-temporaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante uma investigação, é possível que o suspeito seja preso mesmo antes de qualquer denúncia, por prazo determinado, para viabilizar diligências que não poderiam ser feitas com ele em liberdade. Essa é a prisão temporária, prevista na Lei 7.960/1989, distinta da prisão preventiva justamente por ter prazo fixo desde o início.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** prisao, temporaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 71d46cf21c924f77cf4dd9e0afb0f61b9f4b5977d989af3a7e4158dfe13b0361
- **SHA-256 do registro documental:** 78f7b289aa169b79cbf6657e1ec67e3686fa614159dd4e2bf062b7e656560e95
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-temporaria%2F)

### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** estrito, sentido
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c
- **SHA-256 do registro documental:** 78f7b289aa169b79cbf6657e1ec67e3686fa614159dd4e2bf062b7e656560e95
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)