# Registro público: TJSP — 00165392120108260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414636/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 157f19a2e5a036e16354670c40bd9670bacde75ebc2118aab61d347d26ca36f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-27
- **Último ato com data válida:** 2020-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-27T15:54:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-05T17:10:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-11T15:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-17T11:33:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-17T11:45:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-17T14:22:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2011-01-19T17:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-19T17:07:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-21T15:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-05T11:29:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-05T11:31:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-07T16:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-08-05T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-08-17T12:37:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-17T12:51:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-19T17:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-26T10:33:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-13T09:39:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-13T09:54:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-14T08:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-16T17:14:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-16T17:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-19T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-09-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-28T16:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-04T12:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-04T12:04:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-04T16:43:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414636.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-08-26 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-09-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2011-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2011-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2011-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2011-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-05-23 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-09-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-11-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00111107320108260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00170609720098260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00124142520018260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00005425120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita