# Registro público: TRE-MG — 06000073020226130218

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 218ª Zona Eleitoral - Pirapora
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414701/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66edfdef626092eab62bb71e4a86a4d47d3de3cd3d10cf628e3829a50ed13ac0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-14
- **Último ato com data válida:** 2023-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-14T15:48:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2022-03-15T08:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2022-03-16T16:54:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2023-02-06T11:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2023-02-02T18:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2023-02-02T18:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2023-02-02T18:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2023-02-02T18:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2023-02-02T18:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2022-03-14T15:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2022-03-16T16:52:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2022-03-16T16:54:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2023-02-03T21:45:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2023-02-10T12:32:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2023-02-10T12:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2023-02-10T12:32:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}
- 2023-02-10T12:32:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000254020256260103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047753/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO
- [TRE-MG — 06000116420206130080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047176/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 80ª Zona Eleitoral - Caxambu
- [TRE-SP — 06000255620236260088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047258/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO
- [TRE-MG — 06000115420226130093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047726/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 93ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-RJ — 06000817020236190222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047004/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-BA — 06000483320246050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046924/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000115620226130351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046871/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 351ª Zona Eleitoral - Ibirité
- [TSE — 06004507320246240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046320/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / GABINETE CGE