# Registro público: TRT3 — 00001392220145030108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414902/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c388a053b0718edfcc7e029452c4af41bfc1669a160d8836941312b3940be5af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03
- **Último ato com data válida:** 2016-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-31** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-10-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009102820135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001381320155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004717920125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT17 — 00001706720195170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000546220105090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- [TRT17 — 00001547120185170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00003153820135020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003136520115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo