# Registro público: TRT8 — 00001210720265080119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db7a396395000aa7b0b9aec0d00bf99f31d617e6c4811eba2cfe961ffb9720ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-30
- **Último ato com data válida:** 2026-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-30T18:16:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-01-30T18:16:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-02-02T12:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-02-26T11:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-03-26T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-05-18T10:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-05-21T08:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-05-21T11:59:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-05-21T11:59:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-05-21T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-05-22T11:06:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-05-22T11:06:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-05-29T22:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-06-01T09:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-06-01T12:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-06-01T12:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-06-02T09:42:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-06-02T09:42:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-06-02T09:42:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-06-02T09:42:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-06-07T21:27:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-06-13T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-01-30T18:16:14.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-05-21T11:59:54.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-06-01T12:38:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-06-15T09:25:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-30 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-21 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-21 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T00:25:26\.130000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260130181613
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db7a396395000aa7b0b9aec0d00bf99f31d617e6c4811eba2cfe961ffb9720ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00011093620125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002963320265130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00002504020225140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002512620265140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT21 — 00002649520235210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT17 — 00001481020175170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00007121320105040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT4 — 00007108820145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** db7a396395000aa7b0b9aec0d00bf99f31d617e6c4811eba2cfe961ffb9720ed
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)