# Registro público: TJSP — 00146335019978260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9e524348e8d211c3ef14a9827f406a70d401c97535a386c1c6e1288cbf146cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-22
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-20** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-04-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-20T15:05:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-04-20T15:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-20T15:28:56.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2022-04-25T14:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-25T14:50:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-26T13:31:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-02T09:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-04T10:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-04T15:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-11T09:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-11T09:21:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-11T09:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-12T09:21:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-22T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-17T23:54:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-24T11:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-04-04T12:16:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-04-04T12:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-04-19T11:34:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-04-04T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-04-20T11:06:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-04-20T15:03:43.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-20 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:07:15\.902782489Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050114222714
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9e524348e8d211c3ef14a9827f406a70d401c97535a386c1c6e1288cbf146cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00237978720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPA — 00002747720118140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / VARA ÚNICA DE ANAJÁS
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA