# Registro público: TJBA — 00070224020098050112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415134/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17c5842266afa667b53af72bd291707beff81e747b76fe1f386979d0fbc71317

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-23
- **Último ato com data válida:** 2022-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação Acessória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-11-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4882", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA"}}
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4882", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA"}}
- 2022-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4882", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA"}}
- 2022-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4882", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA"}}
- 2010-12-01T00:00:00.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
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- 2017-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-07-31T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2017-08-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-12-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4882", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA"}}
- 2022-12-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5985](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5985)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 03047785420158050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000121520228160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680900/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 00098071220228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684170/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJBA — 03142493120148050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 00095387020228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678962/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRN — 00056563020058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677868/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00056667420058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00056225520058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676994/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA