# Registro público: TRT2 — 00004393720145020261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6ec92fa688c2fc5f405719c2a3160b277fb5096a1f46c1b7d78d4d4339d8561

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 167
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-11
- **Último ato com data válida:** 2023-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Unicidade Contratual | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Procuração | Sucumbência | Valor da Causa | Provas | Revelia | Juros | Correção Monetária | Citação | Depoimento | Base de Cálculo | Nulidade | Outras Hipóteses de Estabilidade | Expurgos Inflacionários | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2019-01-14T04:17:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2019-01-14T04:17:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2019-02-01T04:39:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2019-12-17T17:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2019-12-19T08:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-01-09T00:36:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-01-09T00:36:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-02-01T00:50:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-02-11T14:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-02-13T00:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-02-13T00:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-02-29T00:48:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-02-29T00:48:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-03-27T20:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-03-27T20:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-03-27T20:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-03-30T10:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-03-31T00:19:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-03-31T00:19:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-05-12T01:35:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-09-11T10:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-09-11T10:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-09-12T01:41:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-09-12T01:41:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-09-21T19:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-09-22T00:52:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-09-22T09:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-09-25T22:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-09-25T22:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-09-29T01:45:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-09-29T01:45:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-09-29T01:45:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-09-29T01:45:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-10-06T15:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-10-07T01:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-10-07T01:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-10-26T14:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-11-28T01:10:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}
- 2020-12-01T13:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30038", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Diadema"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 167 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415155.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6ec92fa688c2fc5f405719c2a3160b277fb5096a1f46c1b7d78d4d4339d8561.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Unicidade Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-07-05 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2021-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-09-30 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2021-10-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2023-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-06-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2023-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/166`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-03-24 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2021-07-05 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2021-09-30 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:39:14\.675000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140311000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6ec92fa688c2fc5f405719c2a3160b277fb5096a1f46c1b7d78d4d4339d8561

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002047020145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8868, 8934, 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00006760420155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 8868, 8934, 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Diadema / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006521620125040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868, 9024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Diadema / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006763420145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8868, 8934, 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Diadema / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT3 — 00002136820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934, 9024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Diadema / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00001435120145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934, 9024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Diadema / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00001089120145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934, 9024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Diadema / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT4 — 00014141420125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13725
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Diadema / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem toda recontratação gera unicidade. Contratos separados por anos, com mudança real de função e de estrutura, costumam ser tratados como vínculos autônomos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Situações em que os contratos permanecem separados

- **Âncoras documentais:** contratual, unicidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1250b90117363e3b8bd75498ad4e949ee2985d5361c6be24a5036467bcbce563
- **SHA-256 do registro documental:** f6ec92fa688c2fc5f405719c2a3160b277fb5096a1f46c1b7d78d4d4339d8561
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004393720145020261 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Unicidade Contratual | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Procuração | Sucumbência | Valor da Causa | Provas | Revelia | Juros | Correção Monetária | Citação | Depoimento | Base de Cálculo | Nulidade | Outras Hipóteses de Estabilidade | Expurgos Inflacionários | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Diadema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 167 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6ec92fa688c2fc5f405719c2a3160b277fb5096a1f46c1b7d78d4d4339d8561.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f6ec92fa688c2fc5f405719c2a3160b277fb5096a1f46c1b7d78d4d4339d8561
- **SHA-256 do comentário:** dfcf3abe1ecf7f20d8a343ab8e552a895180e243d7f36b710f7d167b526543de