# Registro público: TRE-MG — 06000074620226130245

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 362af469598fdeaba7d1df4074b773682bc7bd12cc0521086c95b3cae539f676

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-13
- **Último ato com data válida:** 2022-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-14** — Procedência (TPU 219)
> **2022-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-13T16:27:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2022-05-13T16:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2022-06-08T10:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2022-05-17T12:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2022-05-17T12:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-17T12:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2022-05-19T02:12:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2022-05-19T02:12:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-31T07:54:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2022-06-02T05:38:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-03T10:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-14T13:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2022-06-14T13:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2022-06-14T13:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2022-06-14T15:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2022-06-15T03:31:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2022-06-15T03:31:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2022-06-20T18:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2022-06-21T06:56:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2022-05-13T16:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2022-05-17T09:20:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2022-06-14T13:21:01.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2022-06-29T12:45:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2022-06-29T12:45:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000489520206050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086224/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000430220186140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086222/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001202920246060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-PA — 00000487020176140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086166/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000262620196140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086081/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000256820236260375](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085680/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara / 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS
- [TRE-MG — 06000119320226130080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085625/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara / 80ª Zona Eleitoral - Caxambu
- [TRE-GO — 06000379620206090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085318/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO