# Registro público: TRE-MS — 06000518920256120018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415328/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a591080ad2246437cf39699b1af8e19f476b1b0c524e384a6c0ab622b9e3df0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-22
- **Último ato com data válida:** 2025-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-11-28** — Procedência (TPU 219)
> **2025-11-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-22T11:24:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-10-23T13:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-11-25T09:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-23T13:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-06T16:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-17T09:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-24T13:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-24T13:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-28T15:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-28T15:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-28T15:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-28T17:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-11-28T23:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-12-01T17:30:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-12-01T17:31:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-12-01T17:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-12-02T17:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-12-04T09:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-12-05T01:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-12-09T14:05:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-10-22T11:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-10-30T13:37:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-10-30T14:07:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-11-28T14:39:44.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-11-28T14:39:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-12-09T14:05:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14529", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2025-12-09T14:05:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000378220236160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927160/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 06000366920216160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926997/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-PR — 06000369520216160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926996/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-GO — 06000335620256090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926925/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-GO — 06000335920256090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926550/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000788620226190243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926473/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MS — 06000958020216120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926123/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 06000341820236090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925877/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS