# Registro público: TJSP — 00014140320168260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02232da9102b470a4144aa18b91036e714e3f0e64079f84425d281dd7d60485a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-15
- **Último ato com data válida:** 2022-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-15T16:49:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-15T16:49:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-19T18:05:49.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-02-22T11:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-26T12:29:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-09T11:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T16:01:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-18T14:25:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-26T04:34:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-27T15:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-28T12:26:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-04T17:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-06T14:07:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-11T16:20:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-14T14:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-15T12:15:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-27T11:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T11:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T16:49:04.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
- 2016-07-19T18:43:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-07-19T18:46:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-19T18:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-20T10:40:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-21T16:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T16:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T18:20:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-16T11:50:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-23T16:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T16:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T16:33:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-26T11:09:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-09-26T12:04:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-03T16:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T15:22:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-12-06T15:36:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-19T19:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-23T11:38:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-31T15:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-07T16:54:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-13T11:15:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415468.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/02232da9102b470a4144aa18b91036e714e3f0e64079f84425d281dd7d60485a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-04-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-04-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2018-07-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-06-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-06-01 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-05-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:38:22\.002371125Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160215100537
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 02232da9102b470a4144aa18b91036e714e3f0e64079f84425d281dd7d60485a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00117738520118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00073720420178260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJPE — 00000364720198171030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJSP — 00002954620128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMT — 00004202020138110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJMT — 00003428720188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJES — 00001575720058080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJMT — 00002810320168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014140320168260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/02232da9102b470a4144aa18b91036e714e3f0e64079f84425d281dd7d60485a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 02232da9102b470a4144aa18b91036e714e3f0e64079f84425d281dd7d60485a
- **SHA-256 do comentário:** 272e81c287820634919e51dee991fdb5358e839b3a4e25e9fc00f71156cc0f83