# Registro público: TRE-PA — 00000029120156140083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 83ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e974ebc42eb3281edc8d4b460e42803feec37e5842a4dfe6b74453f935efb500

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-17
- **Último ato com data válida:** 2017-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-05-06** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impedimento | Inelegibilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-17T11:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-30T11:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-04T10:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-25T21:47:55.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-02T12:22:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10660)
- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-06 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:59:15\.796000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150317000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e974ebc42eb3281edc8d4b460e42803feec37e5842a4dfe6b74453f935efb500

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000075020146140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10660, 11595
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000203720146140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170608/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00002418320248120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365517/) — classe: Incidente de Impedimento Cível; referências coincidentes: 10660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Incidente de Impedimento Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara
- [TRE-PA — 00000071620156140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417095/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10660, 11595
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 83ª ZONA ELEITORAL
- [TST — 00019957320115020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340244/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005366520135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005298420105020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJAM — 40039991720148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121801/) — classe: Correição Parcial ou Reclamação Correicional; referências coincidentes: 10660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Correição Parcial ou Reclamação Correicional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª ZONA ELEITORAL / PRESIDÊNCIA