# Registro público: TJCE — 02001864020228060094 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415674/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415674.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 85f8a99f67205050c26e6372ab5c7594842c488dda80f9689d0d7a4743567d5f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-14 - **Último ato com data válida:** 2025-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-26** — Documento (TPU 581) > **2025-03-12** — Documento (TPU 581) > **2025-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-25** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2025-02-25** — Petição (TPU 85) > **2024-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-10** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-10** — Petição (TPU 85) > **2024-12-09** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota Promissória ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-21T12:18:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-12-10T07:15:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-24T12:13:58.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-12-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-26T13:12:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-11-19T04:59:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-22T08:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-12-04T12:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-28T11:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-04T12:40:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-25T16:43:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-11-21T12:20:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2024-12-10T08:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-24T12:13:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-26T13:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-12T10:45:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-24T12:18:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-12-09T14:56:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-26T13:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-10T12:06:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-21T12:41:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-09-16T11:24:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-10-19T15:29:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-10-23T15:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-15T09:01:46.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-08-31T15:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-16T13:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-01-26T08:17:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-31T21:38:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-11-21T12:20:00.000Z — Documento (TPU 12270) - 2025-02-25T08:40:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-04-14T08:09:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-06-15T09:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-12T16:38:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-09-27T16:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-10-17T11:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-09T16:30:18.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2022-07-14T18:06:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-09-15T16:35:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415674.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-07-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-10-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-12-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-12-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-07-31 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-02-25 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:02:41\.944111849Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220414000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 85f8a99f67205050c26e6372ab5c7594842c488dda80f9689d0d7a4743567d5f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00000026320178060217](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414998/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM - [TJRO — 70062695820168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161234/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJMT — 00003433120028110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157578/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJCE — 00005716520058060094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406724/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM - [TJCE — 30007018220168060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160844/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00115227720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157243/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM / 23ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000098219918160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433983/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJPA — 00002774019828140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433067/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 85f8a99f67205050c26e6372ab5c7594842c488dda80f9689d0d7a4743567d5f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** nota, promissoria - **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec - **SHA-256 do registro documental:** 85f8a99f67205050c26e6372ab5c7594842c488dda80f9689d0d7a4743567d5f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)