{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":44157,"origem":"stj","sha256_origem":"0595cfb86c5f0fdd420b3a5d1ec1c183083662a15526deddcc24fec767154dff","registro_original":{"id_fonte":"000855655","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"781265","numero_registro":"202203468698","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2023-10-02","data_publicacao":"2023-10-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE.\nINVASÃO DE DOMICÍILIO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA\nINADEQUADA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ESTABILIADE E PERMANÊNCIA.\nREITERAÇÃO DE PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. A Corte estadual ressaltou que o comparecimento dos policiais ao\nlocal do flagrante foi precedido de informações prévias e\nespecíficas acerca de uma \"célula familiar\" que estaria traficando\ndrogas. No local, abordaram usuário e apreenderam significativa\nquantidade de variadas substancias entorpecentes, inclusive\nocultadas sob as vestes de criança, além de balança de precisão\nutilizada no fracionamento e comércio ilícito.\nPara se desconstituir a conclusão adotada na origem seria necessário\no exame aprofundado do conjunto fático-probatório, inviável em\nhabeas corpus.\n2. As demais teses alegadas pela defesa já foram examinadas por esta\nCorte, no julgamento do AREsp n. 1577964/SP e Habeas Corpus n.\n738.798/SP.\nAssim, diante da inadmissível reiteração de pedidos, fica\nobstaculizado o conhecimento do presente mandamus.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 26/09/2023 a 02/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do\nTRF1)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fd144f11-f9b5-4ef4-b2f6-e93f9c14d5a1/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"f499b974ba81c5b8efbd4e67160fc9ef72aa54178af42f5ee77d7986be15934a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}