# Registro público: TRT17 — 00001716220205170161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Linhares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415727/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30fcfb5a715b32f4793f50ac42914ffc2553647f2afe853cf341156479e8f47c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 297
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-04
- **Último ato com data válida:** 2023-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Estético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-04T12:17:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2020-03-04T12:17:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-03-10T14:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T14:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-31T18:25:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-04-01T10:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-01T14:26:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-04-03T18:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-03T19:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-03T19:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-07T00:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-07T00:02:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-07T00:02:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-07T00:02:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-07T16:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-07T16:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-07T16:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-12T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-12T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-12T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-12T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-25T15:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-26T12:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-26T12:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-26T14:35:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-05-27T00:03:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-27T00:03:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2020-05-27T00:03:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2020-05-27T00:03:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2020-05-27T13:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2020-05-27T14:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2020-05-28T09:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2020-06-04T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2020-06-04T07:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2020-06-04T12:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-04T12:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2020-06-09T00:42:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2020-06-09T00:42:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2020-06-09T00:42:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2020-06-09T00:42:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 297 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415727.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30fcfb5a715b32f4793f50ac42914ffc2553647f2afe853cf341156479e8f47c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 297 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2022-09-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2022-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2022-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2022-10-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2022-10-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2023-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2023-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2023-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2023-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2023-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2023-05-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2023-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2023-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2023-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2023-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2023-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/296`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-08-26 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/282`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-15 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/239`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-05-30 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/291`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:51:50\.615000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200304121747
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 30fcfb5a715b32f4793f50ac42914ffc2553647f2afe853cf341156479e8f47c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002551020155170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TST — 07288001420095090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303777/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14008, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT5 — 00000818820255050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00002550920265170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00002154320205170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00002279520215230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT24 — 00243026520235240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** ddbd2e5cd7f4684e777eec15552dee1eeee8918367cb050f2e337f03e4fac404
- **SHA-256 do registro documental:** 30fcfb5a715b32f4793f50ac42914ffc2553647f2afe853cf341156479e8f47c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001716220205170161 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Estético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Linhares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 297 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30fcfb5a715b32f4793f50ac42914ffc2553647f2afe853cf341156479e8f47c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 30fcfb5a715b32f4793f50ac42914ffc2553647f2afe853cf341156479e8f47c
- **SHA-256 do comentário:** 93b39a3d6e43af04ba0a78aca437686abfa681cf63d9d538693a58dc89521b5f