# Registro público: TRE-SE — 06000015020256250552

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fb52f0926bd95691a0963543fb13ed91ff5b54f0327732c9ab43e39a8be25f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-20T14:05:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90375", "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"}}
- 2025-02-14T11:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90375", "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"}}
- 2025-04-07T16:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90375", "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"}}
- 2025-02-14T11:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90375", "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"}}
- 2025-03-07T14:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90375", "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"}}
- 2025-03-21T02:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90375", "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"}}
- 2025-03-25T12:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90375", "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"}}
- 2025-03-25T12:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90375", "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"}}
- 2025-04-30T11:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90375", "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"}}
- 2025-01-20T14:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90375", "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"}}
- 2025-03-07T14:05:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90375", "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"}}
- 2025-03-07T14:05:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90375", "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"}}
- 2025-04-30T11:37:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90375", "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"}}
- 2025-04-30T11:37:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90375", "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T17:55:02\.515000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250120140519
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2fb52f0926bd95691a0963543fb13ed91ff5b54f0327732c9ab43e39a8be25f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06005133820246250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3284969/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO / 12º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LAGARTO
- [TRE-SE — 06000494020216250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4104129/) — classe: Recurso Criminal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso Criminal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MG — 06000161320266130101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708757/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO / 101ª Zona Eleitoral - Diamantina
- [TRE-SE — 06000019220256250538](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440404/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO / 4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM
- [TRE-RJ — 06001019720236190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5706613/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO / 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000999320246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702003/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-RJ — 06000787420266190040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923641/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO / 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-CE — 06000344520216060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2488424/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO / 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA