# Registro público: TRT4 — 00008378720125040005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415902/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415902.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1fa6f460b75406f6c8e642db8339098dc0b2ca936b2b2f0631939b307cd6c551 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-03 - **Último ato com data válida:** 2025-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-28** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2025-02-28** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-11-19** — Provisório (TPU 245) > **2019-11-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-11-19** — Remessa (TPU 123) > **2013-10-04** — Provisório (TPU 245) > **2013-10-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-07-10** — Petição (TPU 85) > **2013-05-31** — Petição (TPU 85) > **2013-03-26** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2013-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2012-08-16** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | FGTS | Adicional de Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | Ajuda Combustível | Indenização por Dano Material | Adicional Noturno | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-07-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2012-07-06T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-11-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2012-08-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-10-03T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-10-04T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-11-19T08:11:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-11-19T09:37:19.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2025-02-28T13:15:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2025-02-28T13:15:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13835) - [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-07-06 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-08-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-03-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-10-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-07-06 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-08-16 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-26 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T18:49:07\.398000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120703000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1fa6f460b75406f6c8e642db8339098dc0b2ca936b2b2f0631939b307cd6c551 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00000516920105040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13796, 13835, 14032 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ - [TRT4 — 00005181620135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13835, 14032 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00004409420145020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13796, 14032 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13796, 13835 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT11 — 00001631420215110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13835, 14032 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT11 — 00001630220215110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13835, 14032 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT2 — 00005217420125020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13835 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004384720105020211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4405765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13835 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Caieiras ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 1fa6f460b75406f6c8e642db8339098dc0b2ca936b2b2f0631939b307cd6c551 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)