# Registro público: TRT3 — 00001384520135030149 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415908/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415908.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5621f51101c1dd66f666ce646a9c664aae2e8138cdf3036484e373aec59c7fdd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-08 - **Último ato com data válida:** 2018-05-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-16** — Recebimento (TPU 977) > **2017-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-12-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-24** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2015-02-24** — Inicial (TPU 12747) > **2015-01-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-26** — Audiência (TPU 970) > **2014-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-11** — de Conciliação (TPU 12740) > **2014-11-12** — de Conciliação (TPU 12740) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2017-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415908.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-11-12 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-12-11 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-01-26 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-02-24 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-02-24 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-12-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:53\.718859896Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5621f51101c1dd66f666ce646a9c664aae2e8138cdf3036484e373aec59c7fdd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002872520155020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13969, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000736620265090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13969, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00001321020115020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13969, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 4ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT2 — 00004408120105020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13969, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00016519020115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13969, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00001186520155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13772, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT17 — 00001144520255170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13969, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 7ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00241931120205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13969, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 5621f51101c1dd66f666ce646a9c664aae2e8138cdf3036484e373aec59c7fdd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 5621f51101c1dd66f666ce646a9c664aae2e8138cdf3036484e373aec59c7fdd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)