# Registro público: TJSE — 00011670420168250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64618422106d685d3697bfcf8e90ae0237488b32bce4863fc07abde1563bb550

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-19
- **Último ato com data válida:** 2018-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-29** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-06T15:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-28T09:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-03T12:40:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-07-21T16:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-30T10:53:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-06-30T10:25:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}]}
- 2016-06-30T09:00:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}]}
- 2016-06-19T19:16:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-06T15:37:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-05T11:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-03T09:42:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-23T13:39:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-17T12:07:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-07T08:38:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-19T13:44:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-05T11:39:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-15T11:28:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-27T09:02:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-03T13:35:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-21T09:51:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-21T07:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-14T14:26:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-14T05:27:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-07T11:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-07T11:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-07T11:27:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-28T17:00:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-28T12:25:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-27T18:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-27T13:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-21T11:00:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-21T09:17:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-20T18:35:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-20T09:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-19T19:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-19T14:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-09T11:39:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-09T11:30:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-13T07:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-03T13:42:47.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441597.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-30 — Denúncia; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-30 — Mudança de Classe Processual; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-30 — Mudança de Classe Processual; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-21 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-03 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-29 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T17:48:31\.153000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160619120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 64618422106d685d3697bfcf8e90ae0237488b32bce4863fc07abde1563bb550

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJAM — 00000013820158045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJSP — 00029400320108260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00023660420158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00037204020108260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000098720148160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / MORRETES - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00002846720198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJES — 00001042220198080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE