# Registro público: TJMT — 00002798320038110006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef29dfc8d52d328eff6778541097637881776742ecec7128925e07fa57df530b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-02-05
- **Último ato com data válida:** 2023-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-20** — Remessa (TPU 982)
> **2003-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2003-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2003-08-16** — Remessa (TPU 123)
> **2003-06-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2003-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2003-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2003-06-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2003-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2003-02-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-02-05T14:20:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2003-08-16T10:09:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2003-09-05T17:36:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2019-05-20T09:08:16.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2003-02-05T15:01:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2003-06-05T17:06:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2003-06-10T13:56:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6800", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2003-06-17T13:35:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2003-06-26T13:16:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2003-09-30T15:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2023-08-24T16:30:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2023-08-24T16:36:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef29dfc8d52d328eff6778541097637881776742ecec7128925e07fa57df530b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-06-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-06-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T00:52:03\.963000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030205000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef29dfc8d52d328eff6778541097637881776742ecec7128925e07fa57df530b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004221119998110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019520/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJMT — 00002815220148110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJAM — 00000272420228047600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019476/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA
- [TJAM — 00000300620198045200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019062/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / VARA DA COMARCA DE JUTAÍ
- [TJPE — 00000365020208171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018347/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJMS — 00002782220198120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017778/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / Vara Única
- [TJES — 00001942320238080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017371/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJMS — 00002297420248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / 2ª Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212
- **SHA-256 do registro documental:** ef29dfc8d52d328eff6778541097637881776742ecec7128925e07fa57df530b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002798320038110006 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef29dfc8d52d328eff6778541097637881776742ecec7128925e07fa57df530b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ef29dfc8d52d328eff6778541097637881776742ecec7128925e07fa57df530b
- **SHA-256 do comentário:** a9ad6efbaea1ad5902e6cf973f0a21f13857ac993e93cc006442c1acf2c6b8a0