{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":44162,"origem":"stj","sha256_origem":"03820447882835742c82eb9061cd783629453a6e4ee16835c36494f025fd1437","registro_original":{"id_fonte":"000855660","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"829362","numero_registro":"202301957903","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2023-10-02","data_publicacao":"2023-10-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ABORDAGEM,\nBUSCAS E PRISÃO EM FLAGRANTE. FUNDADAS SUSPEITAS CONFIRMADAS.\nREVOLVIMENTO  FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. AGRAVO\nREGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. A instância ordinária ressaltou que a busca pessoal e a prisão em\nflagrante do paciente foi precedida de seu nervosismo e tentativa\nde ocultação das \"mochilas que estariam em sua posse\", onde foram\nencontrados 31 pacotes de maconha, pesando mais de 15kg, ocasião em\nque \"o paciente teria tentado se evadir do local\" (fls. 13/14).\n2. Para se acolher a tese da defesa e concluir pela nulidade\napontada, desconstituindo os fundamentos adotados na origem, seria\nnecessário o reexame de todo o conjunto probatório, providência\nvedada em habeas corpus, procedimento de cognição sumária e rito\ncélere.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 26/09/2023 a 02/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do\nTRF1)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(TRÁFICO DE DROGAS - BUSCA PESSOAL - FUNDADAS RAZÕES - ALEGAÇÃO DE\nNULIDADE - REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO)\n   STJ - <<AgRg no HC 742207>>-SP, <<AgRg no HC 755632>>-BA","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fd144f11-f9b5-4ef4-b2f6-e93f9c14d5a1/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"7a8e761723aeee2615f09152b3ef68347ccd6796a508990677843c4f811a74ff","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}