# Registro público: STJ — 829362

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-10-02
- **Publicação:** 2023-10-04
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/44162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/44162.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03820447882835742c82eb9061cd783629453a6e4ee16835c36494f025fd1437

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ABORDAGEM,
BUSCAS E PRISÃO EM FLAGRANTE. FUNDADAS SUSPEITAS CONFIRMADAS.
REVOLVIMENTO  FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A instância ordinária ressaltou que a busca pessoal e a prisão em
flagrante do paciente foi precedida de seu nervosismo e tentativa
de ocultação das "mochilas que estariam em sua posse", onde foram
encontrados 31 pacotes de maconha, pesando mais de 15kg, ocasião em
que "o paciente teria tentado se evadir do local" (fls. 13/14).
- **Item 2 (texto oficial):** Para se acolher a tese da defesa e concluir pela nulidade
apontada, desconstituindo os fundamentos adotados na origem, seria
necessário o reexame de todo o conjunto probatório, providência
vedada em habeas corpus, procedimento de cognição sumária e rito
célere.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ABORDAGEM,
BUSCAS E PRISÃO EM FLAGRANTE. FUNDADAS SUSPEITAS CONFIRMADAS.
REVOLVIMENTO  FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A instância ordinária ressaltou que a busca pessoal e a prisão em
flagrante do paciente foi precedida de seu nervosismo e tentativa
de ocultação das "mochilas que estariam em sua posse", onde foram
encontrados 31 pacotes de maconha, pesando mais de 15kg, ocasião em
que "o paciente teria tentado se evadir do local" (fls. 13/14).
2. Para se acolher a tese da defesa e concluir pela nulidade
apontada, desconstituindo os fundamentos adotados na origem, seria
necessário o reexame de todo o conjunto probatório, providência
vedada em habeas corpus, procedimento de cognição sumária e rito
célere.
3. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 26/09/2023 a 02/10/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod
Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do
TRF1)  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(TRÁFICO DE DROGAS - BUSCA PESSOAL - FUNDADAS RAZÕES - ALEGAÇÃO DE
NULIDADE - REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO)
   STJ - <<AgRg no HC 742207>>-SP, <<AgRg no HC 755632>>-BA

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.