# Registro público: TRT23 — 00001458820265230031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f6d2757f3ffdd66a329709b5b52d477b7da69396b6e980ac5c640ee3ef765cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-02
- **Último ato com data válida:** 2026-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-24** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2026-06-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-06-24** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-12** — Mandado (TPU 985)
> **2026-06-12** — Mandado (TPU 106)
> **2026-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Distribuição Dinâmica - Inversão | Vale Transporte | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-02T11:00:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2026-04-02T11:12:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2026-04-15T11:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2026-04-16T09:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2026-04-23T16:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2026-05-19T11:25:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2026-05-19T11:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2026-05-19T14:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2026-05-19T14:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2026-05-20T02:49:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2026-05-20T02:49:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2026-05-25T11:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2026-06-11T13:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2026-06-12T10:48:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2026-06-19T08:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2026-06-22T09:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2026-06-24T08:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2026-06-24T15:53:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2026-06-24T15:53:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2026-04-02T11:00:44.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2026-04-16T09:59:35.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2026-05-19T11:27:44.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2026-05-19T14:37:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2026-06-12T10:40:51.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2026-06-24T15:53:38.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2026-06-26T14:00:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13407)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Distribuição Dinâmica - Inversão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-19 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-25 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-24 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-24 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-24 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-24 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-04T02:38:10\.005000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260402110044
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f6d2757f3ffdd66a329709b5b52d477b7da69396b6e980ac5c640ee3ef765cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000407320255120057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407, 13864, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT23 — 00001507620265230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT12 — 00000229720255120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407, 13864, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
- [TRT5 — 00000082520255050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT23 — 00001808120255230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00001792420265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT13 — 00002881820245130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000715120255090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL