# Registro público: TJSP — 00117738520118260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c48188bc4b8bbcc9f8faa06e0f0598cf1aa8af49e2423dac486179750faeb282

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-14
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-03-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-14T14:51:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-29T11:35:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-29T11:37:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-08T10:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-08T11:12:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-08T11:21:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-10T09:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-11T11:49:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-11T11:53:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-12-13T12:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-13T12:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-13T12:06:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-16T14:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-11T11:39:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-11T11:57:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-05T16:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-05T16:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-05T16:16:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-08T15:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-23T16:19:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-23T16:21:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-03T16:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-04T16:53:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-04T17:00:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-10T15:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-14T09:43:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-14T09:46:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-25T15:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-25T15:56:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-25T16:01:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-26T16:13:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-27T09:31:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-27T09:31:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-27T15:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-27T15:33:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-27T15:36:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-29T15:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-30T09:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-30T09:35:20.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416685.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c48188bc4b8bbcc9f8faa06e0f0598cf1aa8af49e2423dac486179750faeb282.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2012-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-11-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-02-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-03-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-03-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-05-23 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:42:44\.335740491Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110714132754
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c48188bc4b8bbcc9f8faa06e0f0598cf1aa8af49e2423dac486179750faeb282

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00237147620048260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00012173320128260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA
- [TJAM — 00000382820138043701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311565/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TJSP — 00213569420118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPI — 00002630520188180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJMT — 00004413220138110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252320/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJMS — 00002905820218120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJMA — 00002338120178100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00117738520118260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c48188bc4b8bbcc9f8faa06e0f0598cf1aa8af49e2423dac486179750faeb282.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c48188bc4b8bbcc9f8faa06e0f0598cf1aa8af49e2423dac486179750faeb282
- **SHA-256 do comentário:** 781a1ce99f3b000d7b96de1574c776764495d3a0a05fca4054013d4887c54ffd