# Registro público: TJAC — 00008162420188010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83a98f4ddf7197b97ed9066fe804c315aea5cd6fa95254feee1100166662a093

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-22
- **Último ato com data válida:** 2018-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-25** — Audiência (TPU 970)
> **2018-05-22** — Audiência (TPU 970)
> **2018-05-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-05T11:53:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-17T13:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-25T10:06:22.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2018-05-25T10:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-28T08:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-06T09:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-05-22T09:34:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-22T09:36:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-05-25T13:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-30T16:24:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-05-25T10:16:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5788)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-22 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-25 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-23T21:41:14\.369000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180522092625
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 83a98f4ddf7197b97ed9066fe804c315aea5cd6fa95254feee1100166662a093

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00012720820178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455128/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJAC — 07004755920158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889857/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / Vara Cível
- [TJCE — 30003399120248060140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270453/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
- [TJAC — 00017464720158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428132/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJPE — 00000307220168172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153436/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPB — 00006724220128150471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153006/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / Vara Única de Umbuzeiro
- [TJPE — 00000307020228172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151831/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJPE — 00000307820218172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146551/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA