# Registro público: TSE — 06002724220206160178

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cce6d5a0cacd653908d4c79ab63b48eec31bbdd96651a6840a6f1eb62b44800c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-26
- **Último ato com data válida:** 2021-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Cargo - Vereador | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-26T10:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-27T16:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-26T10:49:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-07-26T10:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-27T16:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-27T16:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-28T18:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-05T16:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-06T15:48:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-10-06T15:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-06T15:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-02T20:54:46.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-11-02T20:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-03T17:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-03T17:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-03T17:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-03T17:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-03T18:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-04T18:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-08T14:38:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-08T14:38:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-08T14:39:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-09T02:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-09T02:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-09T02:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-09T18:20:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-10T09:24:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-02 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000519520206200033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958219/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06000536520206200033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953392/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-RJ — 06000238220246190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225041/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TSE — 06002707420226260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420599/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00000253120196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157912/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000564120196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156200/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000624820196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153652/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 01ª Zona Eleitoral