# Registro público: TJSC — 00000029520178240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b57140d29dfcc5d1797ad4d02c2ba7bd3aa1cce9ba3bb4ab6463066cc81b81a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-13T13:24:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-03-16T14:08:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-10-10T12:50:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-01-09T13:47:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-11T11:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-09T06:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-09T06:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-08T17:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-08T17:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-21T18:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-09T17:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-09T17:31:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-20T10:34:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-18T08:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-17T20:14:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-17T20:14:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-17T14:14:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-17T12:42:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-02-17T12:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-17T12:41:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-07T16:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-07T16:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-07T14:46:04.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-02-07T14:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-07T14:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-07T14:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-07T14:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-25T13:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-25T13:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-25T12:59:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-20T13:19:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-09-20T13:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-13T13:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-13T13:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-13T13:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-12T17:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-12T17:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-29T18:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-26T16:34:18.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-08-23T18:16:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-16 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-17 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00008785020178240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJSC — 50216349820228240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 50058176720218240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS