# Registro público: TRT2 — 00004406220135020065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417042/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417042.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d38b70a381eb79254e78232b955c7a4994b701c34db2ab15ee1ca2940389420c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-21 - **Último ato com data válida:** 2021-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-08** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-23** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-02-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-19** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-22** — Provisório (TPU 245) > **2017-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-11-09** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Assistência Judiciária Gratuita | Expurgos Inflacionários ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-07-31T09:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-07-31T09:07:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-07-31T09:09:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-07-31T09:09:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-08-19T07:17:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-08-19T07:18:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-08-19T07:18:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-08-19T07:19:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-08-19T07:19:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-08-19T07:19:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-07-11T17:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-07-14T02:36:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-07-14T02:36:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-07-26T01:19:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-11-07T15:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-11-09T00:28:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-11-09T00:28:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-11-22T00:41:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-19T15:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-21T06:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-23T01:35:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-23T01:35:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-06T00:48:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-07-13T10:25:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-07-12T16:08:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-08-02T11:51:20.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-11-07T15:06:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-11-07T17:05:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-11-22T18:39:30.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-19T15:15:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-21T06:21:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-08T09:01:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d38b70a381eb79254e78232b955c7a4994b701c34db2ab15ee1ca2940389420c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-11-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-11-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-11-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-02-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-02-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-07-13 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-21 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:39:28\.326000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130221000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d38b70a381eb79254e78232b955c7a4994b701c34db2ab15ee1ca2940389420c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006455020155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13993, 13997, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00006432620145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13992, 13993, 13997, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001462420165230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 13993, 13997, 14006 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT2 — 00006475720125020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13993, 13997, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT4 — 00013353220125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13993, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00020893520135010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13993, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna - [TRT20 — 00001276420145200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13993, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT4 — 00006180920105040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas. **Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** bc5829781989d5cc630f31893768c60de3a5e348d6779be3356807c409f8a203 - **SHA-256 do registro documental:** d38b70a381eb79254e78232b955c7a4994b701c34db2ab15ee1ca2940389420c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004406220135020065 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Assistência Judiciária Gratuita | Expurgos Inflacionários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “65ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d38b70a381eb79254e78232b955c7a4994b701c34db2ab15ee1ca2940389420c - **SHA-256 do comentário:** c6166f2f3ac3112ada2b377d57cb85478bbd04b876f038851cf0d7a34bbe0922